Professores e professoras aprovam proposta do Executivo para repactuação do Piso 20 horas

A proposta prevê que, a partir de agora, haverá reposição de 100% do índice anual do piso nacional do magistério, sempre no mês de maio.

As professoras e os professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande aprovaram, em assembleia realizada nesta segunda-feira (22), na sede da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), a proposta apresentada pela Prefeitura para a repactuação do Piso 20 horas.

A proposta prevê que, a partir de agora, haverá reposição de 100% do índice anual do piso nacional do magistério, sempre no mês de maio. Além disso, estabelece um cronograma para o pagamento do passivo acumulado, iniciando em 2026 com o repasse de 5% do valor total – sendo 2% em janeiro e 3% em setembro. Nos anos seguintes, de 2027 a 2030, o pagamento continuará com 5% ao ano, sempre no mês de setembro.

Outro ponto importante da proposta aprovada é a incorporação gradual da verba indenizatória ao vencimento, até atingir 90% do total. Também estão garantidas a manutenção do Piso 20h e a continuidade da carreira dos e das profissionais da educação.

A proposta inclui ainda uma série de condicionantes que devem ser respeitadas, como a valorização da Educação Infantil (etapas G1 e G2), a implementação da gestão democrática nas unidades escolares, a realização de concurso público, a regulação da aula complementar, a criação de uma Comissão Permanente para acompanhamento das medidas e o compromisso com o crescimento real da remuneração dos profissionais.

Com a aprovação, a ACP segue acompanhando o cumprimento do acordo e reafirma seu compromisso com a valorização da educação pública e dos trabalhadores e das trabalhadoras da Rede Municipal.

Fonte: Assessoria de comunicaçãoACP – Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública